CORREDOR ECOLÓGICO MONTE PASCOAL – PAU BRASIL:
CARBONO, COMUNIDADE E BIODIVERSIDADE

 

O aquecimento global é uma realidade cada vez mais evidente e demonstra a extensão e impacto das atividades humanas no planeta. O protocolo de Kyoto estabeleceu meta de redução de 10% da emissão de gás carbônico (CO2) para as nações desenvolvidas até o ano de 2012, tendo como base os níveis verificados em 1990. Também estabeleceu mecanismos alternativos para mitigação da emissão de CO2 através de investimentos em projetos para resgate de carbono em nações em desenvolvimento.

Acordos internacionais e iniciativas voluntárias buscam equilibrar o desenvolvimento humano com os processos naturais planetários. A Aliança Clima, Comunidade e Biodiversidade (CCBA, na sigla em inglês) foi formada por instituições de pesquisa, empresas e organizações ambientalistas com objetivo de desenvolver um padrão de avaliação de projetos de resgate de carbono que propiciassem benefícios simultâneos para o clima, comunidades locais e conservação da biodiversidade.

A Mata Atlântica é um dos ecossistemas mais ricos e ameaçados do planeta. A exploração descontrolada reduziu a floresta a 8% da sua extensão original, fragmentada em ilhas que comprometem a biodiversidade de populações, isoladas em pequenos grupos, ameaçando a preservação de espécies animais e vegetais. O modelo de desenvolvimento econômico gerou também grandes tensões sociais gerando miséria e aumentando pressão sobre os ecossistemas naturais.

A região da bacia do rio Caraíva e seu entorno no extremo sul da Bahia concentra importantes unidades de conservação: os parques nacionais de Monte Pascoal, do Pau Brasil e do Descobrimento, a Área de Preservação Ambiental Caraíva-Trancoso, a Reserva Extrativista Marinha de Corumbau a Reserva Privada do Patrimônio Nacional – RPPN Veracel e a Estação Ecológica Pau Brasil (CEPLAC). Agentes econômicos locais avançam no entendimento da realidade ambiental, de seu impacto sobre suas atividades e alinham-se com proposições de desenvolvimento sustentável, criando grande oportunidade de investimentos promissores para reordenamento da atividade humana na região.

A proposição de formação de corredor ecológico conectando os fragmentos florestais do Monte Pascoal e Pau Brasil foi formulada e desenvolvida por organizações ambientalistas em conjunto com a comunidade de Caraíva, que se aliaram a fazendeiros e empresas visando conciliar proteção das águas e solos, recuperação da mata nativa, a conservação da biodiversidade, o alinhamento das atividades econômicas com a preservação ambiental e distribuição de renda. O desenvolvimento do mercado de carbono criado em função das alterações climáticas oferece oportunidade ímpar de alavancar o processo de recuperação em grande escala criando possibilidade real de reversão do processo de destruição.

Este primeiro projeto de carbono na Fazenda Palmares pretende constituir-se um piloto que possa propiciar, além da recuperação de 800 hectares de mata atlântica, a experiência e os recursos políticos, financeiros, operacionais e de conhecimento técnico que viabilizem a multiplicação desta iniciativa por outras áreas na região, contemplando o Corredor Monte Pascoal Pau Brasil e sua extensão futura para o norte, na direção da Estação Pau Brasil – RPPN Veracel (no chamado Corredor Porto Seguro - Cabrália) e ao sul na direção do Parque Nacional do Descobrimento (Corredor Monte Pascoal Descobrimento).

A escolha da Fazenda Palmares é resultado da sua localização estratégica na zona de amortecimento ao sul do Parque Nacional do Pau Brasil, a presença de importantes fragmentos florestais preservados, a disposição de seus proprietários em apoiar esta iniciativa e a disponibilidade de informações técnicas, condições que facilitam o desenvolvimento de uma experiência inovadora, mas com muitos desafios. Concorrem para promover e apoiar esta iniciativa grandes organizações ambientalistas (Conservação Internacional do Brasil – CI, The Nature Conservancy – TNC e Instituto Bioatlântica – Ibio), organizações locais (Associação dos Nativos do Povoado de Caraíva – ANAC, Associação Beneficente de Nova Caraíva – ASBENC e Grupo Ambiental Naturezabela), o Instituto Cidade e a Cooperativa de Reflorestadores de Mata Atlântica do Extremo Sul da Bahia – Cooplantar.

Este projeto propicia 3 linhas de resultado, alinhados com os objetivos do CBBA: (1) mitigação da alteração climática através do resgate de CO2 da atmosfera e fixação nas árvores das áreas reflorestadas; (2) preservação e recuperação da biodiversidade pela conexão de fragmentos florestais hoje isolados; e (3) desenvolvimento sócio-econômico de comunidades locais, pela participação efetiva de organizações, proprietários e agentes locais na concepção e implementação do projeto.

A localização das áreas selecionadas priorizando áreas de preservação permanente, incluindo muitas beiras de rio, contribui também para a preservação da qualidade e volume das águas, diminuindo a erosão do solo, o assoreamento dos cursos d'água e a preservação da fauna e flora aquáticas fluvial e marinha.

O projeto contabiliza aproximadamente 280.000 toneladas de CO2 resgatadas ao longo de 30 anos em 800 hectares de áreas recuperadas com florestas nativas, a maior parte constituída por áreas de preservação permanente (APP) e áreas integrantes da reserva legal (RL) da propriedade, que foram transformadas em áreas de pastagem e encontram-se em estágios diversos de degradação (pasto degradado, pasto sujo e capoeira rala). Estas áreas foram escolhidas em função de sua elegibilidade perante os critérios do mecanismo de desenvolvimento limpo – MDL – e a garantia que fornecem, pelo seu status legal, de fixação permanente do carbono capturado. O cálculo da massa líquida de carbono fixada pela floresta recuperada é feito levando-se em conta o adicional de CO2  fixado na floresta, excedente ao que um processo natural de recuperação propiciaria, do qual se subtrai todo o CO2 emitido pelas próprias atividades do projeto.

As técnicas utilizadas pelo projeto no processo de recuperação incluem produção local de mudas de espécies nativas a partir de sementes coletadas na região e condução da regeneração natural (adubação e coroamento de regenerantes - plântulas existentes) e plantio de 800 a 1.600 mudas de espécies nativas por hectare (conforme o estágio de degradação de cada área). Haverá manutenção por 4 anos das áreas plantadas com coroamento das mudas plantadas, replantio de mudas perdidas, nova adubação e combate a formigas.

23 espécies de árvores nativas foram selecionadas para a função de preenchimento (crescimento rápido com sombreamento amplo) e outras 180 espécies serão aplicadas para máxima diversidade de espécies (várias destas endêmicas do sul da Bahia). A restauração da conectividade entre os fragmentos florestais existentes propiciarão colonização das áreas plantadas por espécies destes fragmentos, recompondo o vigor de biodiversidade que é contabilizada na ordem de centenas de espécies diferentes de árvores em um único hectare. Este projeto contribui ainda para a preservação de pelo menos 14 espécies de pássaros e 3 espécies de primatas sob ameaça de extinção, além de pelo menos 50 espécies de pássaros endêmicas da região.

A região é também habitat de diversas outras espécies globalmente ameaçadas ou de ocorrência limitada como o macaco prego, o bugio, o sagui-de-cara-branca, o ouriço-preto, o mutum, o chauá, o crejoá, o anambé-de-asa-branca, a jacutinga, a balança-rabo-canela e a choquinha-do-nordeste.  Ao longo de todo o período de 30 anos de duração deste projeto serão realizadas atividades de monitoramento utilizando indicadores da avifauna e elementos forais e fitosociológicos buscando acompanhar o desenvolvimento das áreas recuperadas e realimentar com informações o processo de reflorestamento neste projetos e em projetos futuros, adaptando e aprimorando os procedimentos utilizados.

O projeto original no Rio Caraíva, financiado pelo Critical Emvironment Protection Fund – CEPF, foi concebido e construído com ampla consulta na região e implantado pelo Instituto Cidade, ANAC e Naturezabela que agregou durante seu desenvolvimento outras associações, fazendeiros, parques nacionais, entidades ambientalistas e empresas. Estas conexões se estenderam e se fortaleceram através da ativação da Área de Preservação Ambiental (APA) Caraíva-Trancoso, com a constituição de um Conselho Gestor amplo e uma agenda importante e continuada de acompanhamento e tomada de decisões sobre atividades, projetos e empreendimentos que vem desenvolvendo consciência e responsabilidade coletiva sobre planejamento territorial na região. A criação da Cooperativa de Restauração da Mata Atlântica estabeleceu um instrumento de ativação da conexão da comunidade de Caraíva com empresas da região, propiciando novas perspectivas de trabalho e renda para a comunidade e a oportunidade de uma ação eficiente de caráter social para as empresas, numa ação de interesse comum na restauração da floresta.

A constituição do Instituto BioAtlântica numa joint-venture entre a Conservação Internacional do Brasil, Veracel, Petrobrás, DuPont e Aracruz demonstra de maneira concreta a oportunidade de alinhamentos em torno da conservação e restauração da mata atlântica. A rede de conversas e entendimentos desenvolvida em todas estas ações gerou o projeto de formação do corredor entre os parques nacionais de Monte Pascoal e Pau Brasil, com participação de 20 parceiros. O trabalho de recuperação da mata atlântica focado na formação de um corredor ecológico entre os parques nacionais de Monte Pascoal e Pau Brasil tem oportunidade promissora de ganho em escala através da aplicação do instrumento de geração de créditos de carbono para financiar recuperação de milhares de hectares de floresta, iniciando-se com os 800 hectares deste projeto.

Aproximadamente US$ 2,7 milhões serão investidos ao longo de 4 anos apenas nas atividades de plantio e manutenção de mudas de espécies nativas. A maior parte deste recurso será aplicado diretamente na contratação de serviços às comunidades locais, em especial a Cooplantar, começando a gerar retorno substancial ao investimento até agora realizado. Alinhados com estes resultados vão se somando transformações culturais, econômicas e sociais que vão reorientando a história do lugar, com a valorização de atividades econômicas sustentáveis e a melhoria da qualidade de vida.

 

 

 

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